Trata-se de um dos mais importantes documentos profissionais. Não basta que seja produzido em caráter genérico, através de formulários pré-prontos e que contenham a assinatura do paciente ou seu responsável legal. O TCLE está intimamente ligado à autonomia do paciente, portanto, exige a observância de três elementos: VERDADE, SIMPLICIDADE e SUFICIÊNCIA.

O STJ entende que a violação do dever de informar conduz a um consentimento inválido, gerando em obrigação do profissional em indenizar o paciente, pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais.

Qual a situação dos seus TCLEs? Atendem os elementos acima?

Advogado para Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Goiânia e Palmas.

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